Licitações Públicas e Contratos Administrativos.

Esse curso tem por objetivo explicar as modalidades de licitações e o desenvolvimento licitatório. Clique aqui e saiba mais!

Certificado Estácio

30h de aula

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Licitações Públicas e Contratos Administrativos.

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Resumo

Esse curso tem por objetivo explicar as modalidades de licitações e o desenvolvimento licitatório. Clique aqui e saiba mais!

Apresentação

Neste curso, trataremos da competência para legislar sobre normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as Administrações Públicas, mostrando que não existe um parâmetro legal para diferenciar norma geral e norma específica na Lei de Licitações. Além disso, daremos ênfase ao procedimento licitatório: assunto de alta relevância pelo qual a Administração Pública verifica a idoneidade dos proponentes e seleciona a proposta mais vantajosa para a contratação pretendida. Estudaremos as hipóteses de contratação direta. Posteriormente, abordaremos o regime jurídico dos contratos administrativos, por fim, trataremos da execução e da inexecução do contrato, dando destaque à teoria da imprevisão e ao fato do príncipe ou da administração. No tocante à responsabilidade civil do contrato.

Objetivos

Explicar o desenvolvimento licitatório, traduzir a dinâmica do afastamento da licitação e apontar as peculiaridades do regime jurídico dos contratos administrativos.

Público-alvo

Os Cursos Livres são destinados aqueles que buscam se especializar e enriquecer o currículo em um período de tempo mais curto e sem perder o interesse por uma formação de qualidade.