TERMOS DE USO Atualizado em: 04 de fevereiro de 2025 Ao navegar, realizar seu cadastro e inscrições, adquirir produtos e/ou serviços ou usar os serviços e produtos oferecidos pela SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. empresa inscrita no CNPJ sob o nº 34.075.739/0001-84, com sede localizada na(o) Rua Morais e Silva, nº 40, sl 101 201 301 E 401, Bairro: Maracanã, na cidade Rio de Janeiro, no estado RJ, CEP: 20.271-904, neste ato representada na forma do seu Contrato Social, doravante chamada "Estácio", em parceria com a GRUPOQ EDUCAÇÃO S.A, sociedade por ações, inscrita no CNPJ/MF 11.978.743/0001-57, NIRE 33.2.0865823-5, com sede na Avenida Venezuela n 43 - 6º andar, Sala 602 - Saúde - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.081-311, doravante chamada “grupoQ” e, em conjunto com A ESTÁCIO, denominadas Contratadas, o Usuário confirma que leu e compreendeu e concorda em respeitar, cumprir e estar vinculado aos seguintes termos e condições ("Termos de Uso"), ao Termo de Adesão e à Política de Privacidade, assim como às orientações do GRUPOQ EDUCAÇÃO S.A. (“grupoQ”) Para fins destes Termos de Uso, Usuário é toda pessoa que acessa o website da Estácio Online, podendo ser Visitante, Cadastrado ou Assinante, conforme classificado no item 6 deste documento. Os serviços e produtos oferecidos pela ESTÁCIO sob os Termos de Uso incluem alguns produtos e serviços para ajudar o Usuário a melhorar os seus estudos. Portanto, por questões de praticidade, são referidos nestes Termos de Uso como os (“Serviços”). Adicionalmente, ressalta-se que todo e qualquer novo recurso ou ferramenta que sejam adicionados aos Serviços atuais também estarão sujeitos aos Termos de Uso, ao Termo de Adesão e à Política de Privacidade da ESTÁCIO. A ESTÁCIO SE RESERVA O DIREITO DE ATUALIZAR E ALTERAR TODO E QUALQUER DISPOSIÇÃO DOS TERMOS DE USO E O USUÁRIO SERÁ COMUNICADO POR INTERMÉDIO DE PUBLICAÇÃO DOS TERMOS DE USO REVISADO. NOS CASOS DE ALTERAÇÕES SUBSTANCIAIS NOS TERMOS DE USO, A ESTÁCIO PODERÁ INFORMAR O USUÁRIO ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO EM NOSSOS SERVIÇOS OU MEDIANTE COMUNICAÇÃO ENVIADA AO ENDEREÇO DE E-MAIL DE CONTATO PRINCIPAL DO USUÁRIO. DESSA FORMA, É ACONSELHÁVEL VERIFICAR PERIODICAMENTE OS TERMOS DE USO QUANTO A ATUALIZAÇÕES OU ALTERAÇÕES QUE POSSAM AFETÁ-LO. ALÉM DISSO, O USUÁRIO PODE CONSULTAR A VERSÃO ATUAL DOS TERMOS DE USO A QUALQUER MOMENTO EM (incluir site). O USUÁRIO DEVE LER, CONCORDAR E ACEITAR TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES CONTIDOS NESTE CONTRATO DE TERMOS DE USO, INCLUINDO A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E O TERMO DE ADESÃO, ANTES DE SE TORNAR UM USUÁRIO DA ESTÁCIO. CASO O USUÁRIO NÃO ENTENDA QUALQUER DISPOSIÇÃO DOS TERMOS DE USO, DO TERMO DE ADESÃO OU DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, ACONSELHAMOS QUE O MESMO NÃO REALIZE QUALQUER AQUISIÇÃO DOS SERVIÇOS SEM ANTES ESCLARECER SUAS DÚVIDAS POR CONTATO COM A EQUIPE DA ESTÁCIO, A QUAL RESPONDERÁ DENTRO DO PRAZO RAZOÁVEL E OPERACIONALIZÁVEL. RESUMOS NA FORMA COLOQUIAL DA LÍNGUA PORTUGUESA SÃO FORNECIDOS APENAS POR CONVENIÊNCIA E NÃO SÃO JURIDICAMENTE VINCULATIVOS. POR FAVOR, LEIA OS "TERMOS DE USO", O “TERMO DE ADESÃO” E A “POLÍTICA DE PRIVACIDADE” PARA OBTER UMA VISÃO COMPLETA DE SEUS REQUISITOS LEGAIS. AO USAR A ESTÁCIO OU QUALQUER SERVIÇO DO GRUPOQ EDUCAÇÃO S.A., VOCÊ CONCORDA COM ESTES TERMOS. CERTIFIQUE-SE DE OCASIONALMENTE VERIFICAR SE HÁ ATUALIZAÇÕES. 1. Sobre a sua conta a) O Usuário deve ser maior de idade ou quando menor de 18 anos deverá obter o consentimento prévio de um de seus pais ou representantes legais para a realização de seu cadastro, inscrição, aquisição de produtos e/ou serviços ou usar os serviços e produtos da ESTÁCIO. É responsabilidade do Usuário e, quando menores, aos seus pais ou representantes legais o pleno conhecimento destes Termos, da Política de Privacidade e do Termo de Adesão da ESTÁCIO. No caso dos menores de 18 anos, é responsabilidade dos pais ou representantes legais a fiscalização das atividades e conduta dos respectivos menores sob a sua tutela, incluindo neste caso a aprovação prévia ao acesso aos Serviços da ESTÁCIO. b) Para acessar e usar os Serviços, o Usuário deve se registrar para uma conta da ESTÁCIO (“Conta”), fornecendo alguns Dados Pessoais necessários. Para conferir mais informações sobre como tratamos seus dados, acesse nossa Política de Privacidade ou entre em contato pelo e-mail dpo@qcx.com.br. A ESTÁCIO pode rejeitar seu pedido de uma Conta, ou cancelar uma Conta existente quando verificar informações inverídicas ou imprecisas, mediante notificação enviada ao endereço de e-mail principal de contato fornecido pelo Usuário. c) O Usuário reconhece que A ESTÁCIO usará o endereço de e-mail fornecido como o principal método de comunicação. Portanto, toda e qualquer comunicação que A ESTÁCIO enviar ao Usuário na conta de e-mail designada como principal, será considerada como entregue e eficaz para todos os fins de direito, independentemente de eventuais erros ocasionados pelo servidor ou pela empresa responsável pelo e-mail do Usuário. d) O Usuário é o único responsável por manter sua senha segura e A ESTÁCIO não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente de sua falha ou de falha de terceiros em manter a segurança de sua conta e senha. e) O cadastro é pessoal e intransferível, não sendo permitido o seu uso por mais de uma pessoa, tendo em vista não haver conta compartilhada. Portanto, caso seja constatado qualquer compartilhamento de conta, o Usuário poderá ter seu acesso imediatamente bloqueado, assim como sua conta bloqueada, mediante notificação enviada ao endereço de e-mail principal de contato fornecido pelo Usuário, sem necessidade de aviso prévio de qualquer ordem. A conexão simultânea de dois ou mais Usuários com o mesmo login sujeitará o infrator a ter seu acesso bloqueado e as medidas administrativas e judiciais cabíveis. f) EM CASO DE BLOQUEIO OU DESATIVAÇÃO DA CONTA OU DE QUALQUER PLANO, O USUÁRIO PERDERÁ O DIREITO À CONTINUIDADE DO ACESSO ÀS FERRAMENTAS DE SEU RESPECTIVO PLANO. g) O Usuário é responsável por todas as atividades e conteúdo, como fotos, imagens, informações ou dados enviados, coletados, gerados, armazenados, exibidos, distribuídos, transmitidos ou relacionados a sua conta, estando os mesmos atrelados ao previsto na Política de Privacidade. Portanto, o Usuário reconhece que A ESTÁCIO não possui qualquer ingerência ou responsabilidade por qualquer atividade e conteúdo do Usuário, sendo que qualquer violação à legislação, direito de terceiros ou às diretrizes da ESTÁCIO que chegue ao conhecimento da equipe da ESTÁCIO será imediatamente direcionada ao Usuário, COM A POSSIBILIDADE DE BLOQUEIO IMEDIATO DA CONTA DO MESMO, SEM NECESSIDADE DE AVISO PRÉVIO DE QUALQUER ORDEM. h) Não é permitido que uma pessoa tenha mais de um cadastro ativo. Sendo identificada esta situação A ESTÁCIO poderá excluir definitivamente todos os cadastros e as informações do Usuário, mediante notificação enviada ao e-mail principal de contato fornecido pelo Usuário. i) A violação de qualquer disposição do Termo de Uso, do Termo de Adesão ou da Política de Privacidade conforme determinado a critério exclusivo da ESTÁCIO resultará no CANCELAMENTO IMEDIATO DE SEUS SERVIÇOS, SEM DIREITO A REEMBOLSO, BASTANDO QUE PARA ISSO SEJA ENVIADO COMUNICADO AO ENDEREÇO DE E-MAIL PRINCIPAL DE CONTATO FORNECIDO PELO USUÁRIO. 2. Conta e login 2.1 Conta da ESTÁCIO a) a pessoa que se inscrever para o Serviço será a parte contratante ("Proprietário da conta") para os fins de nossos Termos de Uso e será a única pessoa que está autorizada a usar a plataforma da ESTÁCIO. b) a conta da ESTÁCIO será ativada imediatamente após a sua criação. c) para ASSINANTES, as funcionalidades do plano adquirido só serão liberadas após a confirmação do pagamento. 2.2 Login Social a) será permitido que o Usuário faça login por meio de redes sociais autorizadas e disponibilizadas pela ESTÁCIO. b) O USUÁRIO RECONHECE E AUTORIZA QUE CASO OPTE PELO USO DESTA MODALIDADE, A ESTÁCIO TEM O DIREITO DE RECEBER O COMPARTILHAMENTO DE DADOS DAQUELES SERVIÇOS COM A ESTÁCIO. 3. Pagamento a) O pagamento será realizado através do site da ESTÁCIO por intermédio de empresa terceirizada de meios de pagamento, estando o Usuário, neste caso cliente, sujeito aos termos de uso e desta. b) Todo o processamento do pagamento é feito pelo portal de pagamentos vinculado à empresa terceirizada, seja o pagamento por Pix, boleto ou cartão de crédito. Inclusive para efeitos de restituição de valores. Para mais informações sobre boleto parcelado, verificar em . c) Para reembolso no caso de pagamento por boleto, será necessário que o Usuário possua, ou crie, uma conta na plataforma da empresa terceirizada de meio de pagamento para realização do processo. d) O Usuário se declara ciente de que não há responsabilidade da ESTÁCIO sobre quaisquer eventualidades que venham a ocorrer durante o processo de pagamento junto ao portal de pagamentos, assim como qualquer dano relacionado à transação financeira, tais como, mas não limitado ao compartilhamento de dados. 4. Perfil de usuário a) O perfil público do Usuário no serviço será composto por seu nome e foto. Portanto, a responsabilidade pela disponibilização do nome e da foto será integralmente do Usuário, sem qualquer oponibilidade da ESTÁCIO. b) Não serão permitidos apelidos e imagens que firam a moral e os bons costumes, bem como não serão permitidos aqueles que possam ser interpretados como propaganda político-partidária ou de candidatos a cargos eletivos, inclusive os já eleitos. Também não serão aceitos apelidos e imagens que tenham de alguma forma conteúdo discriminatório ou comercial. c) Caso o Usuário venha a desrespeitar o estabelecido na letra “b” deste item, será notificado através de comunicado ao e-mail principal de contato para em vinte e quatro horas modificar o perfil, sob pena de desabilitação da conta, sem prejuízo de quaisquer medidas administrativas e judiciais cabíveis. 5. Disposições gerais, direitos e obrigações do Usuário a) O Usuário deve ler, compreender e aceitar integralmente todos os termos e condições contidos neste Termo de Uso, na Política de Privacidade e no Termo de Adesão antes de se cadastrar se inscrever, adquirir produtos e/ou serviços ou usar qualquer dos Serviços da ESTÁCIO. b) O suporte técnico está disponível por meio do Fale Conosco através do link https://estaciocursoslivres.zendesk.com/ c) Os Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis brasileiras, inclusive o Código de Proteção e Defesa do Consumidor e a Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), levando em conta os princípios de conflitos de leis. d) O Usuário reconhece e concorda que A ESTÁCIO pode alterar estes Termos de Uso a qualquer momento publicando as alterações e atualizações no site da ESTÁCIO, disponíveis em https://online.estacio.br/termo-de-adesao/ DESSA FORMA, O USUÁRIO RECONHECE QUE TAIS ALTERAÇÕES AOS TERMOS DE USO SÃO EFETIVAS E ENTRAM EM VIGOR, PARA TODOS OS EFEITOS DE DIREITO, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO. O USO CONTINUADO DOS SERVIÇOS PELO USUÁRIO, APÓS OS TERMOS DE USO ALTERADOS SEREM PUBLICADOS NO SITE DA ESTÁCIO CONSTITUI SUA CONCORDÂNCIA E ACEITAÇÃO INTEGRAL DOS MESMOS. SE O USUÁRIO TIVER DÚVIDAS OU NÃO CONCORDAR COM AS ALTERAÇÕES NOS TERMOS DE USO, RECOMENDAMOS QUE NÃO CONTINUE USANDO O SERVIÇO E ENTRE EM CONTATO PARA ESCLARECIMENTOS ATRAVÉS DO LINK https://estaciocursoslivres.zendesk.com/hc/pt-br e) O Usuário não pode usar o serviço da ESTÁCIO para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada. Nem pode, no uso do Serviço, violar quaisquer leis em sua jurisdição (incluindo, mas não se limitando às leis de direitos autorais). DESSA FORMA, O USUÁRIO SE COMPROMETE A CUMPRIR TODAS AS LEIS, REGRAS, REGULAMENTOS E DISPOSIÇÕES DA ESTÁCIO APLICÁVEIS AO USO DO SERVIÇO, EXIMINDO, DESDE JÁ, A ESTÁCIO DE QUALQUER RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E/OU SUBSIDIÁRIA POR SEUS ATOS PRATICADOS NO SITE, NA PLATAFORMA OU EM QUALQUER AMBIENTE QUE UTILIZE OS SERVIÇOS DA ESTÁCIO. ADICIONALMENTE, O USUÁRIO SE COMPROMETE A EXCLUIR A ESTÁCIO DO POLO PASSIVO DE TODA E QUALQUER DEMANDA DERIVADA DE SEUS ATOS E QUE ACABEM POR GERAR SUA INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DE DEMANDA ADMINISTRATIVA E/OU JUDICIAL. CASO NÃO CONSIGA RETIRAR A ESTÁCIO DO POLO PASSIVO DA DEMANDA, O USUÁRIO SE COMPROMETE A EMPREENDER TODOS OS ESFORÇOS PARA RECONHECER A INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA ESTÁCIO AOS TRIBUNAIS E AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DE CONTROLE PÚBLICOS E PRIVADOS. f) O Usuário concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar, ainda que parcialmente, qualquer parte do Serviço, uso do Serviço ou acesso ao Serviço. DESSA FORMA, O USUÁRIO RECONHECE QUE QUALQUER VIOLAÇÃO AO ITEM “F” ACIMA COMPORTA DIREITO IMEDIATO DA ESTÁCIO DE BLOQUEAR A CONTA E ATÉ CANCELAR A CONTA DO USUÁRIO, SEM RESTITUIÇÃO DE VALORES E RESSALVADOS OS DIREITOS DA ESTÁCIO EM DEMANDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS CONTRA O USUÁRIO POR TODO E QUALQUER DANO PROVENIENTE DE SUA CONDUTA. g) Perguntas sobre os Termos de Uso e outras dúvidas devem ser enviadas por meio do Fale Conosco disponível no link https://estaciocursoslivres.zendesk.com/hc/pt-br h) O Usuário entende e concorda que seus dados (não incluindo informações financeiras) PODEM SER TRANSFERIDOS PARA TERCEIROS, seja para emissão de nota fiscal ou outro ato necessário para execução dos Serviços contratados, concedendo autorização geral e plena à ESTÁCIO o tratamento dos seus dados conforme previsto na Política de Privacidade para tais atos por todo o cumprimento deste Contrato. i) O Usuário reconhece e concorda que o uso do Serviço, incluindo informações transmitidas ou armazenadas pela ESTÁCIO, é regido, dentre outras disposições da ESTÁCIO, por sua Política de Privacidade disponível em https://online.estacio.br/politica-de-privacidade/ 6. Condições gerais de uso e funcionamento 6.1 Do perfil do usuário a) Os Usuários da ESTÁCIO são classificados nas seguintes categorias: I. Visitante – Pessoa não cadastrada. Navega pelas informações da ESTÁCIO, tendo acesso a informações sobre os editais de concursos, por exemplo, contudo estando restritas todas as ferramentas, recursos e funcionalidades de aprendizagem e colaboração. II. Cadastrado – Pessoa que realizou procedimento de cadastro. Navega pelas informações da ESTÁCIO estando restrita uma parte das ferramentas, recursos e funcionalidades de aprendizagem e colaboração. Resolução on-line de um quantitativo limitado de questões diárias. III. Assinante – Pessoa que aderiu a um dos planos de assinatura. Navega pelas informações da ESTÁCIO com acesso a todas as ferramentas disponíveis no plano adquirido, recursos e funcionalidades de aprendizagem e colaboração. Todos os Usuários ora expostos nos três itens acima são integralmente submetidos às condições destes Termos de Uso, da Política de Privacidade e a qualquer outra disposição da ESTÁCIO. Estando o Assinante ainda sujeito às condições do Termo de Adesão da ESTÁCIO. b) A ESTÁCIO se reserva o direito de eventualmente, e a título promocional, disponibilizar a possibilidade de contratação de serviços avulsos, estando o Usuário nestas condições submetido às mesmas regras e condições dos demais Usuários. 6.2 Do objeto dos Serviços I. Os Serviços prestados pela ESTÁCIO consistem em: a) fornecimento de acesso ao conteúdo de concursos, provas e questões; b) fornecimento de acesso às ferramentas de filtro e pesquisa, resolução de questões, simulados personalizados, comentários, cadernos de questões, relacionamento e estatísticas; c) fornecimento de acesso a comentários de questões por professores, gravados em vídeo ou em texto para os Planos CARREIRA e ESTUDANTE d) fornecimento de acesso a ferramentas adicionais e opcionais aos planos de assinatura; e) acesso ao app Estácio Online, nos termos da Cláusula 12 deste Contrato. II. Dos itens não contemplados nos planos de assinatura: a) A ESTÁCIO oferece itens opcionais à assinatura aqui denominados SERVIÇOS AVULSOS; b) Análises avançadas, denominadas RAIO X; c) Cursos avulsos de cunho específico que não contemplem aulas já disponibilizadas na plataforma do Assinante; d) Outros serviços que venham a ser criados pela ESTÁCIO e por determinação interna, não sejam atribuídos aos planos de assinatura, comportando, por discricionariedade da ESTÁCIO. e) Algumas limitações, como comportamentos que comprometam a prestação do serviço aos demais usuários, como uma taxa excessiva de chamadas ao servidor, tentativas de brechas de segurança e demais ações que possam ser consideradas prejudiciais. Podem ser adotadas medidas para restringir ou limitar o acesso conforme necessário para garantir os padrões de performance e segurança. 7. Da responsabilidade dos Usuários 7.1 Estes Termos de Uso consideram como conteúdo decorrente da atividade e da interação do Usuário quaisquer materiais escritos ou visuais veiculados ou disponibilizados por qualquer canal de distribuição, plataforma ou outra forma pela ESTÁCIO: a) Nos Perfis de Usuário; b) Nos Comentários na timeline da ESTÁCIO ou na timeline pessoal; c) Em comentários de questões; d) Em avaliação de professores; e) Em mensagem enviada a outro Usuário ou aos Professores; f) Em qualquer outro ambiente do site e/ou do app da ESTÁCIO. 7.2 O Usuário é legalmente responsável por todas as atividades e interações que desempenhe dentro do website online.estacio.br, do app Estácio Online ou de qualquer outro ambiente disponibilizado para a prestação dos Serviços da ESTÁCIO, sendo expressamente proibida a veiculação de conteúdo que: a) Contenha ofensas à honra de pessoas físicas ou jurídicas, associações em sentido amplo, grupos étnicos, religiosos, de gênero ou de opiniões políticas ou ideológicas; b) Contenha calúnias, injúrias e difamações; c) Divulgação de informações particulares de terceiros; d) Divulgação de material obsceno, pornográfico, racista, xenófobo, preconceituoso, de intolerância religiosa, abusivo ou ameaçador; e) Infrinja quaisquer direitos de propriedade intelectual – direitos autorais, direitos conexos, direito sobre marcas, dentre outros; f) Infrinja quaisquer direitos de terceiros; g) Contenha violação da lei vigente; h) Incentive a prática de atos ilegais; i) Contenha propaganda para captação de recursos, desvio de clientela, concorrência desleal ou oferta de bens ou serviços; j) Contenha texto escrito ou visual com propaganda comercial, política, religiosa ou ideológica; k) Divulgue quaisquer links externos; l) Divulgue material com arquivos com vírus ou que possam causar danos; m) Promova a difusão de notícias e informações falsas. DESSA FORMA, O USUÁRIO RECONHECE QUE A ESTÁCIO PODERÁ REMOVER TODO E QUALQUER CONTEÚDO QUE VIOLE AS DISPOSIÇÕES ORA ESTABELECIDAS IMEDIATAMENTE E REALIZAR O BLOQUEIO AUTOMÁTICO DA CONTA DO USUÁRIO, BASTANDO QUE PARA ISSO ENVIE COMUNICAÇÃO PARA O ENDEREÇO DE E-MAIL PRINCIPAL DE CONTATO DO USUÁRIO. 7.3 O usuário é responsável por zelar pela sua conta de acesso, notificando A ESTÁCIO caso perceba algum uso indevido da mesma. 7.4 O Usuário é responsável por confirmar as informações pertinentes ao edital do concurso no site das instituições e das bancas organizadoras. Portanto, o Usuário reconhece que A ESTÁCIO não será responsável por alterações e/ou inexatidões dos editais disponibilizados por mera liberalidade, sendo que entende que a responsabilidade acerca da exatidão e atualização destas informações serão sempre do Usuário. 7.5 O Usuário é responsável por confirmar o gabarito oficial das provas no site das bancas organizadoras, uma vez que podem ocorrer alterações. Portanto, o Usuário reconhece que A ESTÁCIO não será responsável por alterações e/ou inexatidões dos gabaritos disponibilizados por mera liberalidade, sendo que entende que a responsabilidade acerca da exatidão e atualização destas informações serão sempre do Usuário. 7.6 A ESTÁCIO respeita a propriedade intelectual de pessoas físicas e jurídicas e os Usuários devem fazer o mesmo. 7.7 A ESTÁCIO RESERVA-SE O DIREITO DE REVER, EDITAR, REJEITAR OU EXCLUIR QUALQUER CONTEÚDO DISPONIBILIZADO, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, SEM QUE HAJA QUALQUER OBRIGAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO AOS USUÁRIOS. 7.7.1. O USUÁRIO RECONHECE QUE A ESTÁCIO NÃO ASSUME QUALQUER OBRIGAÇÃO OU RESPONSABILIDADE DE REALIZAR QUALQUER REVISÃO, EDIÇÃO, INCLUSÃO OU EXCLUSÃO DE QUALQUER CONTEÚDO AOS USUÁRIOS, SENDO QUE O CONTEÚDO DISPONIBILIZADO PELA ESTÁCIO É DE SUA INTEIRA DISCRICIONARIEDADE. 7.7.2. A ESTÁCIO PODERÁ REALIZAR A SUBSTITUIÇÃO DE TODO E QUALQUER CONTEÚDO, PROFESSOR, APRESENTADOR E/OU QUALQUER PRESTADOR DOS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS, POR OUTROS DA MESMA NATUREZA, SENDO QUE A QUALIDADE SERÁ MANTIDA POR PROFISSIONAIS QUE A ESTÁCIO, DISCRICIONARIAMENTE, ENTENDER COMO COMPATÍVEIS, SEM QUE TAL FATO GERE QUALQUER DIREITO DE INDENIZAÇÃO E/ OU ABATIMENTO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE ASSINATURA PELO ASSINANTE/USUÁRIO. 8. Da violação do sistema ou base de dados, e da instabilidade do sistema 8.1 Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir ou interagir com as ferramentas e funcionalidades, contas ou bancos de dados da ESTÁCIO. 8.2 Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos de Uso, tornarão o Usuário responsável e assim, passível das medidas administrativas e legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados, sem limitações. 8.3 SENDO IDENTIFICADA QUALQUER CONDUTA NESTES TERMOS, A CONTA SERÁ AUTOMATICAMENTE BLOQUEADA, PODENDO ATÉ MESMO SER EXCLUÍDA COMO PREVÊ A CLÁUSULA 10, ITEM 10.1, BASTANDO QUE PARA ISSO SEJA ENVIADA COMUNICAÇÃO AO ENDEREÇO DE E-MAIL PRINCIPAL DE CONTATO FORNECIDO PELO USUÁRIO. 8.4 Eventualmente os serviços da ESTÁCIO podem apresentar instabilidades que, dentro das possibilidades, serão corrigidas por nossa equipe técnica. 8.5 Contudo A ESTÁCIO não se responsabiliza por qualquer dano resultante de: (1) erros, enganos, ou imprecisões de ou em qualquer conteúdo; (2) qualquer tipo de lesão pessoal ou dano a propriedade relacionado ao uso dos Serviços da ESTÁCIO por parte do Usuário; (3) qualquer tipo de acesso não autorizado aos servidores da ESTÁCIO e a qualquer informação pessoal e a outras informações neles armazenadas; (4) qualquer tipo de interrupção ou paralisação de transmissão de e para os serviços da ESTÁCIO; (5) uso ou exibição de qualquer conteúdo ou conteúdo de Usuário publicado, mensagem enviada, ou de outra forma disponibilizado via Qconcursos; (6) eventos fortuitos ou de força maior, inclusive qualquer falha na internet, falha nos equipamentos, queda de energia, ações do governo, mandados judiciais ou inadimplemento de terceiros; e/ou (7) perda de uso, dados, lucros, fundo de comércio, ou outras perdas intangíveis, resultantes do uso ou da incapacidade de usar qualquer um ou todos os serviços da ESTÁCIO. 9. Da Propriedade Intelectual a) Fica reservada exclusivamente à ESTÁCIO a propriedade intelectual de todos os conteúdos, digitais ou físicos, elaborados, revisados, editados e de qualquer forma disponibilizado pela ESTÁCIO aos Usuários, tais como, mas não limitados às questões produzidas e comentadas, bem como a organização do banco de questões (compreendendo a escolha das questões, editais, formatação, entre outros). Portanto, o Usuário compreende que não poderá reproduzir, no todo ou em parte, diretamente ou por qualquer pessoa não autorizada por escrito pela ESTÁCIO qualquer conteúdo de propriedade da ESTÁCIO, sob pena de bloqueio da conta do Usuário e das medidas administrativas e judiciais cabíveis. b) Não está autorizada a reprodução para quaisquer fins, independentemente de intenção comercial, da marca ESTÁCIO sem prévia autorização por escrito. 10. Cancelamento a) O Usuário pode desativar sua conta a qualquer momento por meio do painel de configurações pessoais. b) Após o término dos Serviços por qualquer das partes, por qualquer motivo: i) A ESTÁCIO deixará de fornecer os Serviços ao Usuário e este não poderá mais acessar sua Conta; ii) salvo disposição em contrário nos Termos de Uso e no Termo de Adesão, o Usuário não terá direito a qualquer reembolso de pagamento; iii) qualquer saldo em dívida devido A ESTÁCIO pelo seu uso dos Serviços até a data efetiva de tal rescisão será imediatamente devido e será pago integralmente. iv) No caso de o Usuário permanecer mais de 6 (seis) meses sem utilizar os Serviços, A ESTÁCIO se reserva o direito de excluir os arquivos históricos do mesmo. A exclusão dos arquivos do histórico não acarreta o bloqueio ou exclusão da conta do Usuário. c) A ESTÁCIO RESERVA O DIREITO DE MODIFICAR OU ENCERRAR O SERVIÇO ESTÁCIO POR QUALQUER MOTIVO, SEM AVISO PRÉVIO E A QUALQUER MOMENTO, NÃO EXISTINDO QUALQUER DIREITO ADQUIRIDO DO USUÁRIO À MANUTENÇÃO OU UTILIZAÇÃO DE QUAISQUER DOS SERVIÇOS. 10.1 Da exclusão a) Fraude: Sem limitar quaisquer outras soluções, A ESTÁCIO pode suspender ou encerrar a conta de qualquer Usuário, caso haja suspeita de que o Usuário (por condenação, acordo, investigação ou de outra forma) tenha se envolvido em atividades fraudulentas relacionadas ao Site, incluindo se passar por outro Usuário, utilizando seu nome e/ou foto. b) Em caso de violação das regras contidas nos itens 7.2, 7.6 e cláusula 8 destes Termos de Uso A ESTÁCIO se reserva o direito a exclusão da conta do participante a qualquer momento mediante prévia comunicação ao endereço de e-mail principal fornecido pelo Usuário. 11. Modificações no serviço e preço a) A ESTÁCIO RESERVA-SE O DIREITO DE A QUALQUER MOMENTO E, DE TEMPOS EM TEMPOS, MODIFICAR OU DESCONTINUAR O SERVIÇO (OU QUALQUER PARTE DELE) COM OU SEM AVISO PRÉVIO. b) A ESTÁCIO NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE VOCÊ OU QUALQUER TERCEIRO POR QUALQUER MODIFICAÇÃO, ALTERAÇÃO DE PREÇO, SUSPENSÃO, SUPRESSÃO, ADITAMENTO OU DESCONTINUIDADE DO SERVIÇO. c) A ESTÁCIO RESERVA O DIREITO DE MODIFICAR, IMPLEMENTAR VALORES PROMOCIONAIS OU DESCONTOS POR QUALQUER MOTIVO, SEM AVISO PRÉVIO E A QUALQUER MOMENTO, NÃO EXISTINDO QUALQUER DIREITO ADQUIRIDO DO USUÁRIO QUE JÁ POSSUI O SERVIÇO AO NOVO VALOR, DEVENDO, PARA TAL, REALIZAR NOVA COMPRA, DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES DOS TERMOS DE USO E DO TERMO DE ADESÃO. 12. Do App Estácio Online 12.1 Plataformas disponíveis e diferenças a) O app Estácio Online está disponível para as plataformas Android e iOS (Apple). b) O modo offline está disponível para os sistemas Android e iOS (Apple). c) O suporte a erros, correções e atualizações no app iOS (Apple) só é possível para sistemas iOS a partir da versão 13, de acordo com o regulamento imposto pela App Store d) A forma de pagamento in-app está disponível para o sistema iOS (Apple) e Android (Google). 12.2 Planos disponíveis e condições de preço a) O app Estácio Online está disponível para as plataformas Android e iOS (Apple). b) Os planos Carreira e Estudante estão disponíveis no app Estácio Play para iOS e Android nas modalidades mensal e anual. Caso o Usuário tenha interesse em interromper o serviço dos planos mensal ou anual, deverá efetuar o cancelamento da recorrência da assinatura diretamente na gestão de assinaturas da loja de aplicativos Apple ou Google. c) Os planos disponíveis para aquisição no app Estácio Online para iOS poderão obedecer a condições diferenciadas de preço, tendo em vista as particularidades da loja de aplicativos da Apple. d) Caso seja solicitado reembolso, o mesmo deverá ser realizado por meio do iCloud do próprio dispositivo no caso do iOS ou por meio da PlayStore no caso do Android. Existindo alguma dificuldade, será necessário que o aluno entre em contato diretamente com o suporte da Apple ou da Google, conforme o sistema por onde foi realizado o pagamento. 12.3 Funcionalidades a) O app Estácio Online não tem todas as mesmas funcionalidades que o acesso via desktop da plataforma online.estacio.br b) Contudo o app Qconcursos é um produto que está em constante evolução para que o estudante da plataforma tenha a melhor experiência possível utilizando o aplicativo. c) O Usuário também concorda que toda e qualquer alteração, inovação e/ou atualização do app Qconcursos serão realizados de forma discricionária pela ESTÁCIO, sem qualquer direito adquirido às ferramentas utilizadas. 13. Disposições finais a) Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. b) Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro Central da Cidade do Rio de Janeiro, exceção feita a reclamações apresentadas por usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio. GrupoQ Educação S.A. Avenida Venezuela, 43 – 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ CEP 20081-311. CNPJ nº 11.978.743/0001-57.