Direito da Criança e do Adolescente

O Curso Direito da Criança e do Adolescente é uma formação e o aperfeiçoamento pessoal e profissional como estratégia para a qualificação da responsabilidade de responder e fazer valer de fato o compromisso constitucional e legal com a proteção dos direitos de crianças e adolescentes.

Certificado Estácio

30h de aula

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Detalhes do curso

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Objetivos

Ao concluir, você terá uma compreensão abrangente das leis, tratados internacionais e normativas nacionais relacionadas aos direitos da criança e do adolescente, incluindo a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e convenções internacionais. Também será capaz de entender os procedimentos judiciais e extrajudiciais relacionados à defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Público-alvo

Estudantes e profissionais que atuam ou querem atuar em atividades relacionadas ao direito da criança e do adolescente, tais como: Serviço Social, Psicologia, Pedagogia, Enfermagem, Direito e Educação.

Objetos de aprendizagem

material interativo, com videoaulas, podcasts e exercícios de verificação do aprendizado, além de material complementar em PDF.

Estrutura do Curso

Contexto histórico e a evolução das normas até a Constituição Federal de 1988. A inserção do Artigo 227 na Constituição. A importância dos princípios para o Direito. Princípios da prioridade absoluta e do melhor interesse.