Obrigado pelo interesse em participar dos cursos livres ofertados pela SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA., empresa inscrita no CNPJ sob o nº 34.075.739/0001-84, com sede localizada na(o) Rua Morais e Silva, nº 40, sl 101 201 301 E 401, Bairro: Maracanã, na cidade Rio de Janeiro, no estado RJ, CEP: 20.271-904, neste ato representada na forma do seu Contrato Social, doravante denominada "Estácio", em parceria com a GRUPOQ EDUCAÇÃO S.A., sociedade por ações, inscrita no CNPJ/MF 11.978.743/0001-57, NIRE 33.2.0865823-5, com sede na Avenida Venezuela n 43 - 6º andar, Sala 602 - Saúde - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.081-311, doravante denominada “grupoQ” e, em conjunto com a Estácio, denominadas Contratadas.
Antes de prosseguir, é fundamental que leia e compreenda todos os termos e condições que regulam a aquisição dos nossos cursos.
Caso não concorde com quaisquer das regras previstas, você não deverá aceitar esse termo e não deve adquirir nosso plano. Caso tenha qualquer dúvida sobre o conteúdo deste documento, entre em contato com o nosso suporte pelo e-mail support@estaciocursoslivres.zendesk.com Será um prazer atendê-lo!
Você está adquirindo um curso livre online, disponibilizado virtualmente pela Estácio e pelo grupoQ ("Curso") cujo certificado é disponibilizado: (i) após a aprovação na avaliação de aprendizagem realizada na conclusão de cursos específicos que o exijam e; (ii) em razão da conclusão de cursos que apenas possuam como critério a conclusão da participação e/ou o acesso à todas as etapas do conteúdo.
O Curso adquirido é de uso pessoal e individual e tem caráter meramente educativo, razão pela qual não nos responsabilizamos por qualquer ação ou decisão executada com base em suas informações e em seu conteúdo.
Primeiramente, você deve fazer um cadastro em nosso site, fornecendo as informações necessárias solicitadas. Não se preocupe, suas informações e dados pessoais serão armazenados em nossos sistemas de forma confidencial e segura. Garantimos que não serão utilizados de maneira indevida, tampouco divulgados a qualquer terceiro sem a sua autorização, salvo para a viabilização do estrito cumprimento deste termo.
As informações prestadas no cadastro devem ser exatas, precisas e verdadeiras, sendo certo que você deverá atualizá-lo sempre que houver alguma alteração em seus dados. Nós
poderemos utilizar de todos os meios legais para confirmar a veracidade desses dados, embora não nos responsabilizemos, em hipótese alguma, por dados incorretos ou não verdadeiros informados por você. Assim, você nos garante e assume a responsabilidade pela veracidade, exatidão e autenticidade de todos os dados que nos fornecer.
Caso, em algum momento, nós identifiquemos dados não verdadeiros e que comprometam a realização dos Cursos, como qualquer prática que caracterize falsidade ideológica ou fraude no lançamento da participação nas aulas para o registro da conclusão do curso, poderemos cancelar o seu cadastro e, se for o caso, revogar certificados já concedidos.
Após a conclusão do cadastro, você receberá um e-mail com seu nome de usuário e informações de acesso, que permitirão que você acesse o Portal Estácio e realize o Curso one shot. Esses dados são de uso pessoal, intransferível e exclusivo, sendo vedado o seu repasse a terceiros, de modo que é de sua total responsabilidade a guarda e o sigilo destas informações, sob pena de rescisão do pactuado e apuração de eventual violação de direitos autorais de terceiros.
O acesso ao plano será liberado em até 24 (vinte e quatro) horas contadas da confirmação do respectivo pagamento.
Recomendamos fortemente que você mude a sua senha periodicamente e que não utilize senhas que facilitem a adivinhação por terceiros, como números de telefone, endereço, datas de nascimento, nomes de parentes, etc.
Para a sua maior segurança, comodidade e conforto, todos os procedimentos de gestão e processamento de pagamento são conduzidos por empresas especializadas e previamente conhecidas por você.
Em contrapartida aos serviços prestados, você deverá efetuar o pagamento correspondente à assinatura ou ao valor fixo do Curso one shot contratado, mediante Pix, boleto bancário ou cartão de crédito.
Os cursos one shot poderão ser pagos através de empresa terceirizada e especializada em pagamentos online, com as opções de pagamento por Pix, boleto bancário ou cartão de crédito.
A Estácio e o grupoQ se reservam ao direito de alterar a qualquer tempo a forma de pagamento prevista neste termo, mediante o prévio aviso encaminhado aos seus alunos com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência.
Nossas campanhas promocionais e benefícios possuem caráter temporário, sendo certo que eventuais promoções, ações de marketing e benefícios serão válidos nos termos do respectivo regulamento e poderão ser cancelados a qualquer momento, na forma prevista no citado instrumento, de modo que que eventual cancelamento de promoções, ações de
marketing ou de benefícios, independentemente do motivo, não ensejará qualquer tipo de indenização ou ressarcimento de danos.
Nós poderemos, a qualquer tempo e a nosso exclusivo critério, alterar o catálogo de cursos ofertados, deixando de ofertar qualquer curso incluído no plano, sendo certo que a alteração do catálogo, todavia, não alterará o seu direito de concluir o Curso já adquirido ou de receber o certificado referente a este curso.
Disponibilizamos nosso suporte para apoio em demandas técnicas de acesso ao Plano adquirido por meio de nossos canais de atendimento via chat, acessado pela página https://estaciocursoslivres.zendesk.com/hc/pt-br, e por e-mail, no seguinte endereço eletrônico support@estaciocursoslivres.zendesk.com.
A aquisição de cursos de forma alguma implica na transferência de sua titularidade ou cessão de uso de qualquer outro componente do Portal Estácio. Você também não poderá realizar qualquer publicação, retransmissão, distribuição, comunicação ao público, cópia e reprodução, parcial ou integral, contratação, transferência a terceiros, onerosa ou não, ou modificação de qualquer funcionalidade do Portal Estácio.
O conteúdo oferecido é protegido pela legislação em vigor relativa à propriedade intelectual e a titularidade de todos e quaisquer direitos autorais sobre ele pertence à Estácio, grupoQ ou àquelas pessoas físicas que contribuíram para a sua criação e possuem direitos sobre eles.
É vedada, ainda, a prática de i) qualquer procedimento que implique engenharia reversa, descompilação, desmontagem, tradução, adaptação e/ou modificação do software, ou qualquer outra conduta que possibilite o acesso ao ou a alteração do código fonte da plataforma; ii) reproduzir, imprimir, copiar, modificar, distribuir, enviar, gravar, salvar, armazenar, deturpar, remover controles ou circular qualquer obra ou conteúdo contido na base de dados da plataforma, no todo ou em parte, para qualquer fim ou no Portal Estácio; iii) alterar quaisquer funcionalidades, características ou especificações da plataforma e; iv) alterar seus códigos-fonte.
É nosso dever nos empenharmos para que o sistema esteja sempre operacional e em perfeito funcionamento, mas não nos responsabilizamos por indisponibilidades isoladas e temporárias, ocorridas por motivos técnicos ou por falhas na rede mundial de computadores.
Planeje-se sempre para concluir os cursos com antecedência, uma vez que eventualmente pode haver congestionamento em nosso portal, alheios a nossa vontade e responsabilidade.
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É de sua responsabilidade manter seu sistema protegido contra vírus e outros malwares. Dessa forma, não nos responsabilizamos por danos causados por vírus e malwares em decorrência de acesso, utilização ou navegação no site na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo.
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você poderá, no prazo de 7 (sete) dias contados da aprovação da compra, exercer o direito de arrependimento, de modo que lhe será restituído integralmente o valor pago, sendo certo que, após esse período não caberá restituição em caso de cancelamento.
Além da possibilidade de reembolso prevista acima, o aluno também terá direito ao reembolso dos valores pagos em caso de comprovados erros ou problemas técnicos que impossibilitem o acesso aos cursos contratados.
Após os primeiros 7 (sete) dias de utilização dos cursos contratados, o aluno poderá cancelar sua matrícula, mas não terá direito a qualquer reembolso referente ao mês no qual solicitou o cancelamento, sendo certo que o cancelamento apenas será considerado para o mês subsequente.
Após a emissão do certificado, não será concedido o cancelamento e reembolso do valor em hipótese alguma.
Não serão cancelados débitos retroativos, independente do uso ou não do serviço colocado à disposição do aluno, de tal forma que as Contratadas não se responsabilizam pelos débitos anteriores à data de solicitação de cancelamento. Da mesma forma, não serão restituídos valores proporcionais, haja vista que o curso fica integralmente à disposição do aluno.
Em caso de pagamentos por boleto bancário, o reembolso será efetuado somente na conta do usuário informada no meio de pagamento parceiro da plataforma.
Para os demais casos não previstos neste instrumento, pedimos que entre em contato com a nossa equipe para negociar uma alternativa visando a sua satisfação.
Você concorda com o tratamento, pela Estácio e o grupoQ, dos seus dados pessoais fornecidos em decorrência desta contratação, autorizando-os a coletar, tratar, conservar e usar tais dados para os fins necessários à execução deste Termo, bem como autoriza a transferência dos dados pessoais às empresas do Grupo YDUQS, em conformidade com o Anexo I, a fim de viabilizar as atividades e o cumprimento deste instrumento, suas obrigações legais e de cunho regulatório.
A Estácio e o grupoQ se comprometem, salvo impedimento legal, a salvaguardar os seus direitos de acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação ou eliminação, à limitação do tratamento, ao direito de se opor ao tratamento e à portabilidade dos dados.
A Estácio e o grupoQ se responsabilizam por salvaguardar, ainda, o seu direito de retirar o consentimento do tratamento de seus dados a qualquer tempo, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no cumprimento de obrigações legais ou com base no consentimento previamente dado.
Você concorda que seus dados pessoais poderão ser transferidos para fins de: (i) gestão contabilística, fiscal e administrativa para controle de cobranças, pagamentos e acompanhamento das informações mensais das atividades realizadas; (ii) retenção ou renovação de matrícula e; (iii) cumprimento de obrigações legais.
Você consente, ainda, que a Estácio ou quaisquer das empresas de seu grupo econômico listadas no Anexo I, poderá(ão) lhe ofertar, por meio de SMS, aplicativos de mensagens, e-mail marketing, ligações e notificação instantânea ("push"), serviços educacionais de seu portfólio que se adequem ao seu perfil.
A Estácio e o grupoQ tomarão as medidas cabíveis e aplicarão as medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados ou de qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, assegurando o nível de segurança devido.
Durante a utilização do nosso Portal e serviços você poderá encontrar atalhos para acesso aos sites de terceiros.
O presente instrumento prevalece sobre quaisquer contratos, aditivos, documentos ou qualquer espécie de entendimentos anteriores entre as partes a respeito do curso objeto deste Termo.
A não exigência imediata, por quaisquer das Partes, em relação ao cumprimento de quaisquer dos compromissos avençados neste Termo, constitui-se em mera liberalidade, não caracterizando novação, renúncia ou precedente invocável pela outra parte para obstar o cumprimento de suas obrigações.
A nulidade ou anulação de qualquer cláusula deste Termo não implicará na nulidade ou anulação das demais cláusulas, que permanecerão em vigor, salvo se expressamente anuladas por decisão judicial transitada em julgado.
É vedada a cessão ou transferência, total ou parcial, pelo aluno, dos direitos e obrigações decorrentes do presente Termo.
A Estácio poderá, a seu único e exclusivo critério e sem necessidade de prévia comunicação, ceder ou transferir o presente Termo, no todo ou em parte, a qualquer uma de suas afiliadas, coligadas ou controladas, assim entendidas todas as pessoas jurídicas direta ou indiretamente controladas pela YDUQS PARTICIPAÇÕES S.A., empresa de capital aberto com atos e documentos disponíveis no site da Comissão de Valores Mobiliários, disponível no seguinte link: www.cvm.org.br.
Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca do Estado do Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer conflitos que possam surgir em relação ao presente Contrato, renunciando as partes qualquer outro que tenham por mais privilegiado que venha a ser.
Agora que você já leu todos os termos e condições dos nossos cursos, poderá indicar se está de acordo com todos eles clicando em "Aceitar" e adquirindo o curso de sua preferência!